O governo federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), liberou a consulta pública sobre a desestatização da Empresa Brasileira de Correios, exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, de acordo com o Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), trabalhadores duvidam que o Congresso vote pela privatização de uma das maiores empresas brasileiras em ano eleitoral.
O projeto de lei 591/2021, que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) e privatiza os Correios, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator do PL, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que espera encaminhamento do governo federal para pautar a votação.
“Estou sempre a postos para dar andamento às questões que são latentes para destravar a economia, desenvolver e construir soluções junto com todos os envolvidos para chegarmos mais próximo do que atenda às necessidades do país e das pessoas. A relatoria dos Correios é uma dessas pautas que requerem tempo e diálogo. É o que temos feito. A equipe e eu estamos disponíveis para ajudar no que for necessário e atentos aos prazos”, disse o senador.
Em 2021, o projeto de privatização dos Correios (PL 591/2021) foi retirado da pauta da CAE a pedido do governo. O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem afirmado a interlocutores que a matéria só deve avançar se for construído consenso. Procurado pelo Correio, o ministro respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que agora cabe ao Congresso realizar a votação.
“Em relação ao projeto sobre a privatização dos Correios, o Ministério das Comunicações (MCom) esclarece que já encaminhou estudos técnicos para embasar a discussão no Senado, cabendo agora ao Congresso Nacional pautar o assunto em Plenário”, disse a nota ao Correio.
No entanto, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (4/3), o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a expectativa é a de que a aprovação da proposta no Congresso ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.
Embora tenha ressaltado a “importância” de aprovar a privatização dos Correios até junho deste ano, em função do período eleitoral, o secretário não explicou como o governo pretende convencer os senadores a votar o projeto.
Privatização em xeque
O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União, na sexta-feira (25/2). A consulta ficará disponível por 45 dias, na plataforma Participa + Brasil, para que os interessados possam dar contribuições sobre o tema. Também será realizada uma audiência pública no dia 24 de março, em local ainda a ser definido. As regras para o debate ainda não foram divulgadas pelo governo.
A consulta e a audiência públicas são etapas obrigatórias dentro do processo de privatização, e antecedem a análise do TCU. Portanto, a publicação terminou surpreendendo representantes da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), que monitoram o andamento da negociação no Senado.
“A privatização dos Correios não deve encontrar terreno fácil no Senado. Primeiramente, porque o projeto é muito ruim, tem graves falhas e traz riscos muito sérios para a população brasileira. E os senadores já se deram conta disso”, explica o vice-presidente da ADCAP, Marcos César Alves Silva.
“Os brasileiros tem uma situação bastante confortável em termos postais. Uma empresa presente e com boas tarifas. Com a privatização, as agências deficitárias, não possuem renda maior do que os custos, e são muitas Brasil afora. Além disso, certamente, vão tentar subir as tarifas postais”, avalia o representante.
“É um tiraço no pé, esse projeto. Não vai beneficiar ninguém, a não ser um grupo financeiro. O restante da sociedade vai pagar por isso. Não precisamos pagar essa conta, não. É só deixar os Correios chegarem ao Brasil inteiro”, finaliza.
Cabe lembrar que após os 45 dias, senadores e todo o mundo político estarão em prévias eleitorais.