Monitorado pela tornozeleira eletrônica, o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou, na tarde desta quinta-feira (31/3), que não vai recorrer da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para usar o equipamento. Na saída da Superintendência da Polícia Federal, o parlamentar mostrou a tornozeleira, colocada na perna esquerda. Ele ainda debochou do equipamento.
"Eu coloquei nessa perna porque tudo de ruim é na esquerda", disse aos jornalistas. "Pode filmar, tirar foto, pra ele não dizer que violei nada. Anota o número de série", afirmou. "Não existe defesa, existe acusação. Não cabe recurso ao ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente ignora. Vocês não viram o processo?", criticou.
Daniel Silveira afirmou que iria voltar para a Câmara dos Deputados, para o expediente, e disse que a tornozeleira foi colocada de forma ilegal e que cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), rever a medida cautelar. "É dever do Lira. Está no artigo 17, linha G", afirmou.
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Após ordem de Moraes, Silveira compareceu à Superintendência da Polícia Federal para colocar tornozeleira eletrônica por volta das 14h58, ficou cerca de 10 minutos dentro do carro e se dirigiu à sala da PF para colocar o monitoramento. O deputado ficou cerca de 50 minutos no prédio.
Depois de dormir por dois dias em seu gabinete na Câmara dos Deputados, o parlamentar finalmente obedeceu às ordens do ministro Alexandre de Moraes. Na noite de ontem, o magistrado ainda determinou multa diária de R$ 15 mil a Silveira e bloqueio de suas contas pelo Banco Central, pelo descumprimento da ordem judicial.
Julgamento
No próximo dia 20, o STF deve julgar a ação penal contra Daniel Silveira. A decisão foi do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O deputado é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso, em fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF.
Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais. O caso do deputado está pronto para ir a julgamento no plenário da Corte desde janeiro deste ano. Seguindo o procedimento do STF, a decisão de Moraes foi então encaminhada a um ministro revisor. Apesar de pedidos para que a ação fosse pautada o mais rápido possível, Luiz Fux decidiu assegurar a primeira semana de maio para que todos os ministros da Corte votassem sobre o futuro do parlamentar.
No entanto, diante da crise causada pela recusa de Silveira em colocar o monitoramento eletrônico, o presidente do STF antecipou o julgamento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.
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