Moraes fixa multa a Silveira e cobra da Câmara instalação de tornozeleira

Ministro do STF ainda abriu inquérito para apurar crime de desobediência. Deputado federal está dormindo na Câmara para evitar colocar monitoramento

Luana Patriolino

postado em 30/03/2022 21:51

(crédito: STF/Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa diária de R$ 15 mil caso o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) continue se recusando a colocar tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (30/3). O magistrado também ordenou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas ao parlamentar para garantir o pagamento da multa.

O bolsonarista está dormindo na Câmara para evitar colocar o monitoramento. No despacho, Moraes criticou a atitude do parlamentar para descumprir a ordem judicial. “Além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito), tenta se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de Deputado Federal”, escreveu.

“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira" e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do deputado.

Moraes ainda determinou a abertura de inquérito, vinculado ao existente e sob relatoria do magistrado, para apurar a desobediência de Silveira à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação.

Descumprimento

Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso, em fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

O caso do deputado está pronto para ir a julgamento no plenário da Corte desde janeiro deste ano. Seguindo o procedimento do STF, a decisão de Moraes foi então encaminhada a um ministro revisor. Apesar de pedidos para que a ação fosse pautada o mais rápido possível, Luiz Fux decidiu assegurar a primeira semana de maio para que todos os ministros da Corte votassem sobre o futuro do parlamentar.

No entanto, diante da crise causada pela recusa de Silveira em colocar o monitoramento eletrônico, o presidente do STF antecipou o julgamento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.