Colocação "imediata" de tornozeleira

Correio Braziliense

postado em 30/03/2022 00:01

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entre na Câmara para colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ). O magistrado enfatizou que a ordem seja cumprida imediatamente.

"A decisão de imposição de novas medidas cautelares foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ), para sua imediata efetivação, devendo ser informado o cumprimento a esta Corte em 24 horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico", escreveu na decisão publicada ontem. "Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal", ressaltou.

Horas antes, na tribuna da Câmara, Silveira desafiou Moraes e disse que não voltará a usar o equipamento. Ele ainda declarou que os deputados tomarão a decisão final. "Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a Constituição", afirmou.

Moraes, no entanto, destacou na decisão que a determinação de colocação do aparelho não deve ser submetida ao Parlamento, pois não afeta o exercício do mandato.

Silveira ainda disse, mais cedo, que vai morar na Câmara. Segundo ele, o ato é um protesto contra novas medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo STF. (LP)