Rodrigo Pacheco defende retorno de reajuste para judiciário

Para o retorno desse bônus, o Congresso teria de aprovar a PEC 63/2013, que já passou pela CCJ no Senado

Raphael Felice

postado em 26/03/2022 06:00

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Na participação que fez no Congresso Nacional do Ministério Público (CNMP), na sexta-feira (25/3), em Fortaleza, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um aceno à categoria e defendeu o retorno do quinquênio — um reajuste de 5% concedido a procuradores e juízes a cada cinco anos, extinto em 2005. Segundo o parlamentar, a bonificação não deve ser vista como um privilégio.

"A partir do momento que confundimos prerrogativas do Ministério Público e da magistratura com privilégios, é o caminho do caos. Isso não é privilégio, são prerrogativas funcionais", explicou.

Para o retorno desse bônus, o Congresso teria de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Pelo processo de tramitação, agora está sendo debatida pelos líderes da Casa a fim de que se chegue a um consenso antes de o texto seguir para o Plenário. Pacheco salientou, também, a necessidade de rever as distorções na carreira de promotor de Justiça, uma vez que os recém-empossados recebem o mesmo salário de quem chegou ao topo da função.

O presidente do Congresso, porém, criticou os supersalários do Judiciário e afirmou que o Senado votará um projeto para impor um teto a esses vencimentos, além de limitar benefícios — como o auxílio-moradia. "Ninguém defende supersalário, e é por isso que existe, no Congresso um projeto para poder disciplinar o que é subsídio, o que é verba indenizatória e estabelecer limites", frisou.

Democracia

No evento, Pacheco também citou a defesa da democracia como prioridade e demonstrou preocupação com alguns sinais. Sem citar nomes, o senador disse que é preciso união para enfrentar o "autoritarismo, totalitarismo, absolutismo e arbitrariedade".

"De tudo que nós falamos, da responsabilidade que todos temos — nós, do Congresso, os representantes do MP, de todas as defesas, dos princípios, dos preceitos e valores constitucionais —, este da defesa do Estado de Direito e da democracia é o que mais nos preocupa. É o que mais nos motiva neste momento", afirmou.