Inquérito empareda Ribeiro

Ministra Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de investigação do ministro por áudios nos quais admite favorecimentos

Luana Patriolino

postado em 25/03/2022 00:01

(crédito: Catarina Chaves/MEC)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem, a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A investigação se refere aos áudios nos quais ele afirmou estar atendendo a um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao priorizar, na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE), pastores que seriam apoiadores do governo. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na gravação, Ribeiro diz a um interlocutor que "minha prioridade é atender primeiro aos municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar" — que trata-se de Gilmar Silva dos Santos, chefe religioso do Ministério Cristo Para Todos, em Goiânia. Ele e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, seriam integrantes do suposto gabinete paralelo no MEC, no qual foram denunciados por pedirem propina em troca de liberação de recursos no ministério.

Cármen Lúcia foi escolhida relatora do caso por já ser responsável por petições apresentadas por parlamentares contra Ribeiro. Ao enviar o pedido ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que os envolvidos prestem depoimento à Polícia Federal (PF).

"No presente caso, em que pese já ter sido determinada a abertura de inquérito para investigar a conduta de Milton Ribeiro, ministro da Educação, tem-se que os fatos a ele imputados estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Bolsonaro", escreveu a magistrada.

Além do ministro, do pastor Gilmar e de Arilton Moura, também prestarão depoimento: Nilson Caffer, prefeito de Guarani D'Oeste (SP); Adelícia Moura, prefeita de Israelândia (GO); Laerte Dourado, prefeito de Jaupaci (GO); Doutor Sato, prefeito de Jandira (SP); Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA) — todos teriam sido procurados pelos dois integrantes do gabinete paralelo para pedido de propina.

Presidente

Em outra decisão, a ministra deu 15 dias para a PGR dizer se vai investigar o Bolsonaro, indicando que ele também deverá ser alvo da apuração. Segundo Cármen Lúcia, a investigação de Milton Ribeiro é indispensável: "Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas", observou.

Ao autorizar abertura da investigação, a ministra determinou o envio dos autos para a PF e fixou o prazo de 30 dias para realização das diligências — que pode ser prorrogado se houver "motivação específica e suficiente".

A PGR destacou que a posição ocupada por Ribeiro lhe dá a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do FNDE para o município que quiser, o que permitiria o favorecimento de aliados do governo. O pedido de investigação cita "a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas" em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar crime de corrupção e até mesmo eleitoral.