Pacheco dá 10 dias para que indicações do orçamento secreto sejam reveladas

Em ofício de urgência, o senador explica que a medida será necessária por causa do esgotamento do prazo de noventa dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse dada ampla publicidade aos repasses.

Agência Estado

postado em 24/03/2022 22:56 / atualizado em 24/03/2022 22:57

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu dez dias para todos os parlamentares do Congresso revelarem as indicações de emendas realizadas, entre 2020 e 2021, por meio do orçamento secreto. Em ofício de urgência obtido com exclusividade pelo Estadão, o senador explica que a medida será necessária por causa do esgotamento do prazo de noventa dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse dada ampla publicidade aos repasses.

Na semana passada, a relatora do orçamento secreto no Supremo, Rosa Weber, negou o pedido dos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto. A ministra disse não ter visto razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar "dificuldades técnicas" para obedecer a ordem do Supremo que obriga a publicidade.

A decisão da ministra representou uma derrota para Lira e Pacheco, que agora tiveram de se movimentar a contragosto de seus aliados. Segundo fontes do Congresso disseram ao Estadão, Pacheco tomou a decisão de exigir a transparência, em caráter obrigatório e urgente, após o senador Márcio Bittar (PL-AC), relator do orçamento de 2021, não enviar os documentos. O presidente do Senado expediu o ofício nesta quarta-feira, 23.

A ordem de Pacheco derrubou as especulações de bastidores que apontavam como possível solução para o impasse uma intimação direta dos relatores dos orçamentos de 2020 e 2021 - os senadores Domingos Neto (PSB - CE) e Marcio Bittar, uma vez que eles são os responsáveis pela solicitação dos valores ao Executivo e recebem os pedidos de apoiamento dos parlamentares.

Os parlamentares tiveram desde dezembro passado para tornar pública toda a documentação que embasou a distribuição de verbas por meio da emenda de relator-geral do orçamento (RP-9) - dispositivo usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Legislativo. No entanto, apesar da determinação, as informações da execução de dezembro, disponibilizadas após o julgamento do caso no Supremo, e o novo sistema de registro de informações ainda omitem nomes de parlamentares que solicitaram emendas de relator, como tem mostrado o Estadão.

A cúpula do Congresso e os parlamentares envolvidos no orçamento secreto temem que a publicidade dos documentos abrem margem para novos fatos a serem revelados pela imprensa e investigações policiais, como a realizada no dia 11 deste mês pela Polícia Federal (PF) contra três deputados do PL suspeitos de operarem um esquema cobrança de propina de 25% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao Maranhão. A operação mirou em Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que são investigados por confiscarem uma parte da verba destinada à saúde do estado.

Além do Supremo, o orçamento secreto também está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que aguarda para analisar a principal ação que discute o funcionamento do esquema. A investigação pode impactar até mesmo a aprovação das contas do governo Bolsonaro.