Bolsonaro é acusado de improbidade

Correio Braziliense

postado em 23/03/2022 00:01

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília uma denúncia de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara Walderice Santos da Conceição.

Segundo o MPF, Wal do Açaí, como ficou conhecida, era uma funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na época em que ele exercia mandato de deputado. Na ação, o órgão ainda pede o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido desviados.

O pedido foi entregue à 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Apesar da denúncia, o processo não deve ter resultados práticos, por ora, para o presidente, já que o chefe do Executivo não pode ser responsabilizado no curso de seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções.

O advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas ressaltou que Bolsonaro não pode, por exemplo, sofrer um impeachment devido ao caso. "Não pode acontecer por processos que envolvam condutas não ligadas à Presidência da República, porque hipótese de impeachment é para crimes de responsabilidade que ele praticou no exercício da presidência", afirmou.

Na avaliação de Onoda, do ponto de vista jurídico, a ação deve demorar para tramitar. "Temos uma denúncia e ainda não sabemos se ela vai ser aceita. Mas ela traz à tona um episódio muito significativo, que já desgastava a imagem do presidente e, agora, se soma a uma série de outras denúncias", destacou.

Segundo o MPF, a análise das contas de Wal do Açaí mostrou uma movimentação fora do normal, já que 83% da remuneração recebida pela funcionária era sacado em espécie. Para a procuradoria, Bolsonaro tinha total conhecimento de que a mulher não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada de 40 horas semanais exigida pela Câmara.

"As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público", diz a ação. "No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar."

De acordo com a investigação, durante os 15 anos em que esteve comissionada, Wal do Açaí nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros do chefe do Executivo na Vila Histórica de Mambucaba. "Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região", acrescenta a ação. (LP)