ELEIÇÕES 2022

TSE rejeita consulta sobre redução de impostos de combustíveis

Ministros entenderam que propostas de lei e emendas não são adequadas para discutir o tema em ano eleitoral

Correio Braziliense
postado em 22/03/2022 22:16 / atualizado em 22/03/2022 22:16
Novos aumentos dos combustíveis viraram um grande problema econômico no país -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Novos aumentos dos combustíveis viraram um grande problema econômico no país - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (22/3), uma consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de o governo criar uma emenda constitucional ou projeto de lei para reduzir tributos sobre combustíveis, em um ano eleitoral.

O relator, ministro Carlos Horbach, defendeu que a consulta não seria o instrumento adequado para discutir o tema. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e o presidente Edson Fachin.

Moraes afirmou que não era possível "analisar essa consulta nos termos que ela foi feita" e que não era possível conceder um "cheque em branco". A consulta da AGU foi apresentada em fevereiro, após reunião entre ministros da Justiça Eleitoral e representantes do governo e do Congresso.


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