Governadores vão prorrogar congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias

Medida expiraria em 31 de março. omitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) deve se reunir para aprovar uma resolução sobre diesel nesta quinta-feira (24)

Cristiane Noberto

postado em 22/03/2022 12:39 / atualizado em 22/03/2022 19:38

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Ficou decidido na reunião do Fórum de Governadores realizada na manhã desta terça-feira (22/3) que os estados irão manter, por mais 90 dias, o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha (GLP). A medida expiraria em 31 de março. 

O congelamento entrou em vigor em novembro do ano passado e a prorrogação começa no dia primeiro de abril, findando no último dia de junho. Outro ponto abordado pelos governadores na reunião de hoje foi a aplicação da alíquota única, conforme manda a Lei Complementar 192/22, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.

Segundo o coordenador do Fórum, Wellington Dias (PT-PI), até a próxima quinta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se reunirá para apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma resolução para que possam definir a tributação nacional sobre diesel. 

O maior desafio dos secretários de fazenda, no entanto, é encontrar uma média que atenda todos os estados igualitariamente e não tenha efeito reverso, como aumentar o preço dos combustíveis. Por exemplo, nove estados e o DF aplicam uma alíquota sobre o diesel menor em relação a outros entes. 

Assim, segundo o governador, uma alternativa a ser estudada pelo colegiado é compensar a perda de arrecadação por meio de incentivo fiscal. "O Comsefaz está autorizado a realizar uma reunião do Confaz para aprovar uma resolução que possa ser um parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidade da federação. Levamos em conta os termos da lei que diz respeito encontrar um preço adequado para cada estado, de maneira que tenhamos a garantia de não ter aumento por conta do ICMS em relação ao diesel, gasolina e GLP", afirmou. 

IPI

Os gestores estaduais ainda versaram sobre a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no qual o governo federal reduziu 25% da cobrança em diversos produtos, em fevereiro. Segundo Wellington Dias, os governadores acreditam que é preciso adotar medidas que estimulem a retomada acelerada da economia e que eles estão dispostos a tratar sobre o assunto, desde que a Constituição Federal seja respeitada. "Veja, através de um decreto foi feito uma alteração da CF inclusive ser cláusula pétrea", avaliou

De acordo com Dias, o IPI representa uma grande fatia da receita da maioria dos estados (70%). Aos municípios, chega a 80%. O governador explica que, quanto mais pobre é o município ou estado, mais tem o IPI como principal receita.

Além disso, o imposto compõe reajustes nos salários dos professores, receita do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos fundos regionais. "São R$ 30 bilhões por ano, para compreender o tamanho do impacto. É uma ameaça concreta de estados e municípios do Brasil", afirmou.

Para o governador, a melhor opção é a Reforma Tributária, que está em trâmite no Senado Federal, sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). "A medida adequada a proposta já em trâmite no Congresso, sob a relatoria do senador Roberto Rocha. Aceitamos tratar alterações vou base legal. Ali, no caso, é uma emenda constitucional que respeita aCF e evita desequilíbrio de estados e municípios", frisou.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e seria votada amanhã (23), mas a reunião foi cancelada. Além disso, a medida também será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).