O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (18/03) que a atividade do aplicativo Telegram seja interrompida no Brasil por provedores de internet e outras plataformas. A decisão atende a uma solicitação feita pela Polícia Federal.
O não cumprimento da decisão acarretará ao infrator multa diária de R$ 100 mil por perfil não bloqueado.
Moraes justificou no documento a afirmação da Polícia Federal de que "o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".
O ministro afirma que o Telegram se recusou a cumprir determinações judiciais. Ele diz que a plataforma bloqueou perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220), como estipulado em , mas não forneceu informações sobre monetização e doações financeiras aos canais.
Ainda diz que o Telegram não bloqueou perfil ligado a Allan dos Santos criado como substituto. O blogueiro respondeu em um vídeo com palavrões contra Moraes dizendo que criaria novos canais se os atuais fossem bloqueados.
Embate anterior
Nos últimos meses, diversos órgãos do judiciário brasileiro se pronunciaram a respeito da falta de resposta do aplicativo criado pelo russo Pavel Durov a solicitações de contato.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou falar com Durov para discutir estratégias de combate à desinformação e à propagação de boatos e notícias falsas no app de troca de mensagens durante a próxima eleição brasileira. Nunca obteve uma resposta ou mesmo um contato.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também instaurou um inquérito civil público em São Paulo para investigar o que as principais plataformas em operação no Brasil têm feito ou deixado de fazer diante de práticas organizadas de desinformação em geral e violência no mundo digital.
Foram expedidos ofícios ao Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, WhatsApp e Telegram, com perguntas sobre políticas de moderação e regulação de conteúdo. O Telegram foi o único a não enviar resposta ao MPF-SP.
Declarações
O ministro Luís Roberto Barroso, que foi presidente do TSE até o mês passado, havia dito que "nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no país sem que esteja sujeito à legislação e a determinações da Justiça brasileira. Isso vale para qualquer plataforma".
"O Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir", disse ele em entrevista ao jornal O Globo.
Barroso havia dito que o bloqueio da plataforma era uma possibilidade: "Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa. Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras."
Após o fim do mandato de Barroso à frente do TSE assumiram os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente.
Mas Fachin fica na presidência somente até o dia 17 de agosto porque se encerra o seu período limite de dois anos dentro do TSE.
Moraes será empossado a seguir como presidente da corte. Ele é o relator do "inquérito das fake news" que investiga a divulgação de notícias falsas e ameaças a integrantes do STF. O ministro é um dos principais alvos dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
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