Alckmin tem vitória e derrota em processos na Justiça; entenda

Victor Correia

postado em 18/03/2022 06:00

(crédito: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)

A Justiça Eleitoral ratificou a denúncia contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) de suposto recebimento de propina de R$ 11,3 milhões, da Odebrecht, nas campanhas de 2010 e 2014. Assim, rejeitou o pedido da defesa do ex-tucano, que pretendia a absolvição sumária dele no caso.

Alckmin virou réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho de 2020. A defesa, no entanto, apresentou argumentos preliminares para tentar desmontar as acusações do Ministério Público Eleitoral.

Os advogados sustentam que as acusações foram baseadas exclusivamente na palavra de delatores e sem descrição mínima dos crimes imputados. Outro ponto levantado é sobre uma alegada prescrição. A defesa também contesta o uso de provas do sistema Drousys, de propina da Odebrecht.

O juiz Emílio Migliano Neto concluiu, no entanto, que as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um “contundente e robusto conjunto de elementos de convicção”. Na avaliação do magistrado, os demais questionamentos da defesa — sobre supostas irregularidades na reunião das provas e contradições nos depoimentos dos delatores — devem ser analisados no curso do processo e não são suficientes para o arquivamento prévio da denúncia.

Em nota, os advogados de Alckmin afirmam que a decisão “permitirá que o procedimento prossiga e novamente fique evidenciada injustiça da acusação”. “Não há nenhum fato novo; a versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente”, sustentam. “A própria Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito das eleições de 2010 e 2014. Não subsiste nenhum apontamento”, acrescentam.

Alckmin obteve, no entanto, uma vitória ontem. O Ministério Público Eleitoral considerou que houve “esgotamento das atividades investigativas” e solicitou à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o arquivamento do inquérito contra o ex-governador por susposto caixa dois delatado pelo ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras. A concessionária é responsável por administrar o sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral.

O ex-tucano se pronunciou sobre o arquivamento. “Essa decisão, justa e correta, baseou-se nas conclusões da própria autoridade policial que presidiu a investigação e em parecer no Ministério Público Eleitoral proferido em 24 de fevereiro último”, escreveu nas redes sociais.

Ano eleitoral

Alckmin é cotado pelo PT para ser vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares do partido nas delações motivação eleitoral. “Houve uma banalização das delações. A legislação as previu como gesto espontâneo de alguém para colaborar com a Justiça”, disse ao Correio o deputado Paulo Pimenta (PT). “A Lava-Jato transformou a delação em uma ferramenta de vantagem, de negócio, de proteção. O Ministério Público desvirtuou completamente o sentido da lei”, criticou. Para o deputado, as delações têm fins políticos, mas não afetarão as chances do ex-governador nas eleições.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também sustentou que não haverá impactos. O partido negocia a filiação do ex-governador. “Para mim, não altera absolutamente nada. Ele continua com nossa absoluta confiança”, ressaltou. “Acredito que ele é um homem íntegro. Se o processo foi arquivado ou não, não me interessa. Tenho confiança total nele.” (Com Agência Estado)