PSol e lideranças acionam STF para prorrogar prazo de proibição a despejos

Argumento é de que a pandemia da covid-19 ainda gera efeitos econômicos no país. Data limite determinada pelo Supremo é 31 de março

Luana Patriolino

postado em 17/03/2022 16:47 / atualizado em 17/03/2022 16:47

(crédito: MTST/ reprodução )

As lideranças do PSol e os coordenadores do MTST e MST, Guilherme Boulos e Ana Morais, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os prazos para despejos, remoções forçadas e desocupações durante o período de pandemia da covid-19. O objetivo é adiar a data limite por mais seis meses ou até o julgamento da Ação de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 828. O prazo determinado pela Corte termina em 31 de março.

Na avaliação da líder do PSol, deputada Sâmia Bomfim (SP), a proibição dos despejos segue como uma necessidade e garante um direito fundamental. “Diante da situação socioeconômica do país, em razão dos efeitos prolongados da pandemia e do descaso do governo federal, permitir que despejos e remoções aconteçam significaria jogar milhares de brasileiros à própria sorte”, disse.

“Com o desemprego em índices alarmantes e uma inflação galopante, que afeta principalmente o preço dos alimentos e demais itens básicos, tirar também o teto seria eliminar qualquer condição de sobrevivência dessas famílias”, ressaltou Sâmia.

Conforme decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, há urgência no tema, tendo em vista que a pandemia ainda não terminou e existe um elevado número de famílias ameaçadas de despejo.

Em junho do ano passado, o magistrado já havia concedido liminar para suspender por seis meses as ordens ou medidas de desocupação. Já em outubro, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro, apenas para imóveis urbanos.

Esta é a segunda vez que a legenda pede prorrogação contra os despejos. Além do PSol e MTST, assinam também o MST, Partido dos Trabalhadores, Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Terra de Direitos, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Coletiva Transforma e Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).