Sem acordo, CCJ do Senado adia, mais uma vez, votação da reforma tributária

Proposta começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça mas, a pedido de alguns senadores, por falta de apoio para aprovação, votação deverá ocorrer na próxima semana

Taísa Medeiros

postado em 16/03/2022 15:55 / atualizado em 16/03/2022 15:56

(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil)

Foi adiada, mais uma vez, a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. A proposta começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (16/3), mas, a pedido de alguns senadores, por falta de apoio para aprovação, a votação só deverá ocorrer na próxima semana.

A proposta simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). A proposta institui um IVA Federal (reunindo impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins) e um IVA Subnacional (reunindo impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS).

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu 28 emendas para análise durante a última leitura da proposição, antes do carnaval. Rocha defende ser inevitável que as mudanças no sistema tributário impactem a participação dos estados no total da receita, e que não é razoável que alguns grandes municípios venham a reclamar de perda de receita, assim como alguns setores. “Não há hoje no texto qualquer favorecimento constitucional para o setor X ou Y. É claro que há setores que, por sua importância social, merecem um tratamento menos oneroso”, argumenta.

Dentre os pontos que já geraram questionamentos no parlamento estão o ajuste ao tratamento tributário para as cooperativas, de acordo com suas particularidades. A emenda proposta pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi rejeitada.

Outra preocupação também levantada foi a respeito dos estados exportadores de commodities, por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional.

“O fundo atende os arranjos produtivos locais, mas ainda não nos garante uma compensação para que os estados produtores não percam muito”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “O Fundo de Desenvolvimento Regional resolve parcialmente o problema dos estados produtores. Ainda que temporário, ele resolveria a perda de arrecadação no período de transição", complementou.