Saiba o que diz o relatório final da PL dos Combustíveis

Senado vota nesta quinta-feira (10/3) projeto que fixa ICMS dos combustíveis

Tainá Andrade

Raphael Felice

Deborah Hana Cardoso

postado em 10/03/2022 15:42 / atualizado em 10/03/2022 15:43

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Em meio a novo aumento da Petrobras no preço dos combustíveis em até 24,93% nas refinarias, divulgado nesta quinta-feira (10/3), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou hoje o relatório final do PLP 11/2020 que foi submetido ao plenário do Senado como PL 1472/2021, após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após as emendas serem acolhidas na comissão. A proposta busca atenuar o preço dos combustíveis, fixando o valor do ICMS.

O que diz o texto?

A PL prevê a criação de um sistema de bandas que dá poder ao Executivo para regulamentar as faixas de valores de referência de preços para combustíveis, delimitando a variação a partir de limites superior e inferior. Ao superar patamar definido (teto ou piso) seria efetuada compensação. Segundo o texto, isso daria maior previsibilidade ao mercado, mitigando impactos inflacionários, conforme aponta a experiência do PPI.

Para compensar, a diferença orçamentária, o projeto prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços (CEP-Combustíveis), regulamentada pelo Poder Executivo. A fonte prioritária desses recursos é a própria banda, quando o valor do petróleo estiver extraordinariamente baixo — economizando na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo as variações.

O parecer contempla ainda fontes adicionais, para complementar os recursos da banda, como dividendos da Petrobras, excedentes à previsão orçamentária anterior, submissão do CEP à legislação orçamentária e fiscal; inclusão de programa de auxílio gasolina focalizado em famílias de rendimento familiar inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual (taxistas e motoristas, condutores, pilotos de pequenas embarcações, motociclistas de aplicativos, e motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas); incorporação da expansão do programa vale gás; e destinação de lucros da Petrobras para mitigar os impactos da volatilidade.