Foi encaminhado na última sexta-feira (4/3) um pedido de inclusão do auxílio-gás por meio de emenda ao Projeto de Lei (PL) 1472/21. O pedido foi feito pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ao senador Cid Gomes (PDT-CE).
Conforme os estados, o projeto é uma alternativa com medidas mais eficazes para conter a alta de preços dos combustíveis. O auxílio estava previsto originalmente no Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Para a Comsefaz, contudo, a proposta não age na causa do aumento dos combustíveis, que é a Política de Paridade às Importações (PPI).
Estima-se que, em 2022, o auxílio atenderá a 11 milhões de famílias. Em nota, a Comsefaz argumenta que, para atender a esse público adicional, seria necessário dobrar o orçamento do programa com mais R$ 1,9 bilhão. “Como fonte para essas despesas indica-se os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões”, diz a nota.
“Devido à importância do assunto, e sendo o PL 1472/2021 a alternativa que propõe medidas que atuam sobre a PPI, ou seja, ataca diretamente o causador dos constantes aumentos dos combustíveis, o Comsefaz entende ser extremamente relevante que a ampliação do auxílio-gás seja tratada por meio desse projeto, evitando conflitos e garantindo preços mais acessíveis à população”, conclui o documento.
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