"Gratidão não é contra-prestação", diz Fachin sobre atuação de Aras com Bolsonaro

Fachin destacou que o STF não é corregedoria de Aras, mas que a atuação da PGR não pode ser imune a críticas. Em fevereiro, Aras pediu arquivamento de dois processos contra Bolsonaro.

Bernardo Lima*

postado em 08/03/2022 15:08

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin criticou a decisão do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, devido ao arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo vazamento de um inquérito da Polícia Federal. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Fachin destacou que “gratidão não é contra-prestação”.

Fachin afirmou que o STF não é a corregedoria da Procuradoria-Geral, mesmo assim, o juiz fez ressalvas sobre a atuação da PGR.

“O Supremo não é a Corregedoria do Procurador-Geral da República. Isso significa, portanto, que o Procurador-Geral presta contas à sociedade. O Ministério Público presta contas à sociedade. O chefe do Ministério Público é indicado e nomeado pelo presidente. Mas eu sempre tive presente que gratidão não é contra-prestação e, portanto, cabe ao chefe do Ministério Público desempenhar suas funções à luz das suas atribuições “, afirmou.

A declaração veio após Fachin ser questionado sobre suposta proteção de Aras ao presidente. O procurador recomendou ao STF o arquivamento de dois processos contra o Bolsonaro em fevereiro deste ano.

Um deles tratava do vazamento de um inquérito da PF, e no outro Aras concluiu que o presidente não prevaricou ao não tomar providências mesmo após ser alertado de irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin

Para Fachin, é papel do Ministério Público tirar conclusões sobre o prosseguimento ou não de investigações.

“O Procurador-Geral pode, num determinado inquérito, ou pedir a prorrogação ou oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Isso significa que ele está exercitando a faculdade que é inerente ao Procurador-Geral” afirmou.

Logo após, o ministro completou sua fala, destacando que apesar de Aras estar exercendo seu direito, sua atuação não é isenta de críticas. “Isso não significa que é um ato ou uma ação imune à crítica”, observou Fachin.