Novo lamenta manutenção do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões pelo STF

Placar registrado atualmente na votação do Supremo é de 8 a 2, o que já garante fundão aprovado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro

Raphael Felice

postado em 03/03/2022 16:45 / atualizado em 03/03/2022 16:49

(crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, o Partido Novo, autor da ADI 7058, lamentou a decisão por meio de nota. 

"O Novo lamenta a decisão do STF que manteve o aumento bilionário do Fundão, que concentra poder em políticos privilegiados e prejudica ainda mais nossa democracia. Mesmo com o voto favorável do relator à ação do Novo, justificando pela falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade, o plenário decidiu pelo aumento bilionário do Fundão", posicionou. 

Apesar do relatório favorável de André Mendonça à ação do Novo, o placar atual consta 8 a 2. O magistrado foi acompanhado apenas por Ricardo Lewandowski até o momento, restando apenas Gilmar Mendes para concluir seu voto. 

Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram favorável ao fundão. Apesar de criticar o aumento, a maioria decidiu não acompanhar Mendonça por entender que não cabe ao STF interferir em escolhas feitas pelo Legislativo.

O partido marcou oposição à proposta desde a sua tramitação na Câmara dos Deputados por entender que o alto valor do fundo tira recursos de áreas essenciais para garantir ainda mais recursos controlados por caciques partidários. 

"Convictos do atropelo de interesses no Congresso, seguimos defendendo no STF a inconstitucionalidade de uma decisão dos parlamentares, que ignorou a previsão em lei de um cálculo para o Fundão, que deveria ter sido apenas corrigido pela inflação. Infelizmente, vivemos em um país onde é necessário relembrar todos os dias que o cidadão paga caro por cada privilégio e benesse concedido à partidos, políticos e grupos de interesse", lamentou a legenda. 

Carta branca

De acordo com o advogado do partido Novo, Paulo Roque Khouri, a decisão do STF abre um "precedente perigosíssimo", pois estaria dando carta branca ao Congresso para alterar "sem critérios" leis orçamentárias, como ocorreu na mudança de cálculo do fundão, questionada pelo Novo na ADI 7058.

"A decisão do STF pela manutenção do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições abre um precedente que julgo perigosíssimo. Isso praticamente está dando carta branca ao Congresso para alterar sem critérios as leis orçamentárias, como ocorreu no caso da mudança de cálculo do fundão. Se aumentaram o fundão para quase R$5 bilhões quando a proposta do Executivo era de R$ 2 bilhões, amanhã poderão fazer alteração semelhante e aumentar para R$ 10,15 bilhões que também estará correto. Qual será o limite? O Brasil não permite que sobre dinheiro para o fundão, quando 30 milhões de famílias vivem com menos de um salário mínimo", criticou. 

"Sem falar que R$ 700 milhões foram cortados da Educação. Lembrando que essa situação vem logo após assistirmos à tragédia de Petrópolis, porque muitas obras de contenção das encostas que poderiam ser realizadas não saíram do papel por falta de dinheiro, sendo que foram tirados R$ 35 milhões do meio ambiente e mais R$ 177 milhões de obras de infraestrutura", complementou o advogado.