A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá votar o PL 3723/19, que altera o Estatuto do Desarmamento, após o feriado de carnaval. O texto seria analisado nesta quarta-feira (23/2), mas o pedido de vistas conjuntas adiou a votação.
Conforme noticiou o Correio, o relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), reconheceu que a proposta precisa de maior atenção e análise dos pontos e que poderia retirar o PL da pauta do colegiado.
Contudo, na avaliação do parlamentar, a urgência seria em não deixar descobertos juridicamente os cerca de 600 mil colecionadores de armas que adquiriram os artefatos por meio de Medidas Provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Do Val apontou que o texto que veio da Câmara tinha pontos muito “berrantes” que precisam ser consertados. A proposta recebeu mais de 50 emendas da CCJ que foram rejeitadas. O relator, no entanto, havia decidido não acolher nenhuma para que o projeto pudesse ser sancionado o quanto antes, preocupado com os Cacs.
Mas, com o prolongamento do prazo, Do Val resolveu acatar quatro pontos: o rastreamento, o limite de armas, as regras para regularização e o transporte dos artefatos.
Após as modificações, o texto volta para a Câmara dos Deputados. Senadores temem que as alterações podem não ser bem recebidas na Casa e articulam uma visita ao presidente Arthur Lira (PPL-AL) para conversar sobre a proposta.