Relator da reforma tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse nesta quarta-feira (23/2) que a resistência de municípios à matéria é natural, mas que não há o que temer, pois o texto suaviza no tempo de transição e prevê maior e menor arrecadação.
O parlamentar destacou que o sistema tributário atual é analógico, mas o mundo hoje é digital e que caminha para ser ainda mais. “Como tributa isso? Está tudo na nuvem. Tudo é Pix, cartão de crédito”, afirmou em entrevista à GloboNews.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019 que propõe a reforma tributária foi lida hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por Rocha. O texto suaviza a transição para o novo regime tributário para conseguir maior adesão de estados e municípios. Após a leitura, houve pedido de vista coletiva dos senadores membros do colegiado. Vale destacar que foram protocoladas 202 emendas ao texto — 33 delas só em fevereiro.
A reforma unifica a cobrança de tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criando um IVA Dual — um federal, unindo PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro subnacional, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntaria o ICMS, cobrado atualmente pelos estados, e o ISS, recolhido pelos municípios. Ainda cria o Imposto Seletivo (IS), que substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).