O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu acusações de prevaricação e afirmou que não se pauta por "retórica política". As declarações ocorreram durante sessão, ontem, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na segunda-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o PGR seja investigado por prevaricação. A justificativa do parlamentar é o fato de Aras ter contrariado apurações da Polícia Federal e pedido o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por vazar informações de investigação sigilosa da corporação sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (PL).
Na sessão do CNMP, Aras se manifestou após vários conselheiros e representantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) saírem em sua defesa e prestarem solidariedade. "Não me pauto em retórica política e não vou sair do meu lugar de fala, que é o sistema de Justiça", enfatizou.
Na qualidade de autoridade máxima do Ministério Público Federal, Aras também preside o CNMP. Ele agradeceu o apoio dos colegas e lembrou a importância de ter autonomia para agir, sobretudo em um ano eleitoral de "polarização". Para ele, a prerrogativa "é a alma" dos procuradores. "É a única forma de não nos travestirmos de perseguidores e algozes, pois estamos submetidos à Constituição Federal e às leis", frisou, no evento.
Defesa
Ao pedir ao STF o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro, Aras sustentou não ter havido crime de violação de sigilo funcional por parte do chefe do Executivo porque os documentos vazados não estariam sob segredo.
Já Randolfe classificou como "risíveis" os argumentos de Aras para pedir o encerramento da investigação e acusa uma suposta "inércia ministerial". "O ilustre procurador-geral da República parece renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns praticados pelo senhor presidente da República", escreveu, no pedido contra o PGR.
Neste mês, Aras entregou pareceres para encerrar outros dois inquéritos contra Bolsonaro: o que apurou se o presidente prevaricou por não ter comunicado aos órgãos de investigação sobre as suspeitas de irregularidades nas negociações da Covaxin; e o que imputava crime de desobediência por ter faltado a depoimento marcado pelo STF.
Em paralelo, o PGR é cobrado a se posicionar sobre as sugestões de indiciamento aprovadas no relatório final da CPI da Covid.