Ainda que a bancada evangélica da Câmara dos Deputados esteja tentando obstruir o PL 442/91, que legaliza jogos de azar como cassinos, bingos e jogo do bicho, parte dela quer incorporar trechos para favorecer hospitais, entidades filantrópicas e igrejas.
A alteração, assinada por 14 deputados, na maioria líderes e vice-líderes partidários na Casa, propõe que as instituições operem as atividades sem que sejam punidas.
Na emenda apresentada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) justifica que o objetivo “é igualar as modalidades de jogos com base no princípio da isonomia”.
Além de outras questões, como desenvolver o empreendedorismo brasileiro na área, o deputado sugere que “os sorteios, jogos e bingos realizados por entidades filantrópicas, religiosas e por Santas Casas que tenham por objetivo angariar recursos, exclusivamente para manutenção de suas atividades sociais e filantrópicas, não se sujeitarão ao disposto nesta Lei”.
Ficou para quinta-feira (23/2) a discussão da proposta.
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