O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou, nesta terça-feira (22/2), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão do Ministério Público do Distrito Federal de não usar escolas para promover a campanha de vacinação infantil.
Na última semana, em um documento enviado à Secretaria de Educação (SE-DF), o MP afirmou que as instituições não devem ser usadas para aplicação de doses. As promotoras Cátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, dizem na recomendação que a medida pretende garantir "a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes".
A imunização desse público, no entanto, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que considerou a vacina segura.
Segundo Israel Batista, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a obrigatoriedade da garantia da vacinação das crianças está prevista no Estatuto das Crianças e Adolescentes, além da asseguração de que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica.
Na ação, o parlamentar pede a cassação de toda recomendação emanada do MPDFT no sentido de suspender a vacinação nos ambientes escolares, além da determinação de que o ministério se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à imunização infantil. “Reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e que não se trata de “vacinação experimental”, diz o processo.
Batista também solicita que, caso o seu pedido seja aceito, o Distrito Federal possa implementar a vacinação infantil compulsória nos ambientes escolares, bem como exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados.
“O Governo do Distrito Federal jamais poderia ter suspendido a vacinação nas escolas, tendo em vista uma recomendação inadequada por parte do MPDFT. Os cenários que a gente tem hoje é de esgotamento dos sistemas de saúde em todo o DF, o que mostra que a pandemia continua implacável em relação aos grupos não vacinados, e que a suspensão da vacinação nas escolas pode ser um catalisador de mortes e de doenças causadas pelo vírus”, afirmou o deputado.
Saiba Mais
Polêmicas
A recomendação do MPDFT não foi bem aceita por todas as entidades. O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a recomendação do Ministério Público, mas afirmou que vai segui-la. Já a Comissão da Vacina da Câmara Legislativa do DF (CLDF) disse que vai pedir explicações ao MP sobre o posicionamento.
Além de pedir que as escolas não fossem usadas na campanha, o MP solicitou que, tanto na rede pública quanto privada, as aulas sejam retomadas de forma totalmente presencial e sem exigência de comprovação de vacinação. Desde o início do mês, o governo distrital afirma que esse será o modelo adotado e que não cogita exigir o cartão de imunização.
*Estagiaria sob a supervisão de Andreia Castro