O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer que as PECs dos combustíveis estão definitivamente afastadas. De acordo com o parlamentar, apenas o PLP 11/20 está em consenso entre as duas Casas.
"Se nós resolvermos alguma coisa vai ser no PLP 11, que já veio da Câmara. As PECs estão definitivamente afastadas", disse no primeiro dia do encontro do BTG Pactual Ceo Conference Brasil, nesta terça-feira (22/2).
Sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta estabelece uma única fase de cobrança para combustíveis. O texto ainda ressalta a possibilidade de alíquota única em todo o país sobre o imposto cobrado a cada produto.
Segundo Lira, os principais combustíveis seriam gás e diesel. De acordo com o deputado, também é preciso conceder prazos para os governadores tentaram implementar. "Repito: não é, nunca foi e nem será o ICMS que aumenta os combustíveis. É importante que os governadores deem sua contribuição na discussão. A proposta está no Senado e, se tiver alteração, volta para a Câmara e discutiremos", frisou.
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