O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (21/2), o julgamento contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibiliza a proteção às cavernas brasileiras. A apreciação foi adiada, após o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. As regras alteradas pelo governo permitem intervenções para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública.
Com julgamento ainda sem data para ser retomado, o placar está em 2 a 0, com votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. A ação contra o decreto é da Rede Sustentabilidade. A magistrada acompanhou o voto do relator da ação, Lewandowski, concedendo em parte o pedido do partido alegando que há risco de danos irreversíveis às cavidades naturais e às áreas de sua influência.
A flexibilização foi criticada por especialistas, que apontam risco de destruição de centenas de grutas e milhares de espécies que vivem nesses locais. Outra preocupação é o perigo de novas epidemias e pandemias. Segundo a Rede, a decisão é um ‘retrocesso ambiental’.
Bolsonaro alegou que a medida era necessária para acelerar a geração de empregos no país. No entanto, a Rede sustenta que, ao permitir empreendimentos de mineração, construção de rodovias, ferrovias e linhas de transmissão, podem ser causados danos irreparáveis em cavidades que possuem maior complexidade geológica e ambiental. Ainda segundo a legenda, a norma vai na ‘contramão da devida proteção constitucional’.