Nesta sexta-feira (18/2), onze advogados da União lotados na Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) entregaram os cargos de chefia após manifestação de insatisfação pública do ministro Milton Ribeiro. De acordo com relatos dos advogados, Ribeiro teria dito, em cerimônia interna da pasta, que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC.
"Não chegamos a registrar interferência direta do ministro em contratos do MEC, mas o ato coletivo dos advogados da União serve de alerta para evitar chegar a isso", explica Caio Alexandre Wolff, diretor da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), em nota.
Indignados, os servidores decidiram deixar os cargos de chefia, pelos quais recebiam gratificação de cargos comissionados, e tornar pública a decisão, uma vez que as queixas contra as tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica eram motivo de conversas reservadas entre eles.
"O ministro tem liberdade para colocar outros em sua assessoria política, mas esses advogados permanecem dando pareceres sobre políticas públicas. É importante denunciar ou alertar a sociedade no começo dessa pressão, pois não se concretizou a ordem para alterar um parecer específico, mas estamos alertando para evitar. Aliás, a crítica genérica é muito ruim. Os advogados estão aptos e ávidos para mostrar que não há qualquer ilegalidade, portanto, a crítica se mostra completamente equivocada", explica Wolff.
Os onze advogados permanecem no MEC e afirmam defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”. Em nota, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmam acompanhar o caso e reafirmam que, desde 2019, denunciam o "desmonte do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro".
“A denúncia de tentativa de desvio de condutas por parte do ministro Milton Ribeiro, para beneficiar empresas e instituições privadas em detrimento do interesse público, precisa ser investigada a fundo pelo Ministério Público Federal. Bem como as ingerências cometidas pelo mesmo ministro no INEP e na CAPES, anteriormente, e que continuam sem os devidos esclarecimentos por parte dos órgãos de controle e fiscalização do Estado”, afirma Heleno Araújo, presidente da CNTE.
A CNTE afirma que a denúncia dos advogados amplia a crise da atual gestão do MEC, que manteve os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos federais, das agências de pesquisa e dos programas de cooperação com estados e municípios para atendimento a quase 40 milhões de matrículas escolares na educação básica pública. "Atuou contra o novo Fundeb permanente — e perdeu graças à mobilização social que pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda 108! — e continua investindo em políticas contraproducentes e antipedagógicas, como a Educação Domiciliar, a Lei da Mordaça (em apoio ao movimento extremista denominado Escola sem Partido) e a Militarização escolar”, diz a nota.