O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plenário virtual, com julgamento ainda em andamento, para derrubar ato normativo do Ministério da Educação (MEC) que proibia as universidades e instituições federais de exigir o comprovante de vacina contra a covid-19 para entrar em suas estruturas.
O processo é de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e foi levado ao STF por PT, PSB e PDT. O relator proferiu seu voto favorável à derrubada do medida do MEC. Segundo o ministro, ela fere a “autonomia universitária” e que manter a diretriz seria um “inaceitável retrocesso civilizatório” no que diz respeito ao direito à saúde e à educação.
“Evidente, pois, que ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214 da Constituição Federal, como também cerceia a autonomia universitária, colocando em risco os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”, proferiu.
Até o momento, também votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.