A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/2), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, elaborada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), tem entre objetivos criar um padrão para a educação brasileira, reduzindo as desigualdades e aumentando a qualidade do ensino.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. O Sistema Nacional de Educação proposto será coordenado pela União, mas a viabilidade da iniciativa exige a colaboração entre União, estados e municípios, por meio de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que tem a duração de dez anos.
Ao defender o projeto no Plenário, a deputada realizou comparações entre o Sistema Nacional de Educação e os sistemas de saúde e de assistência social. “Ele [SNE] vai organizar, desde o município até a União, as responsabilidades das instâncias deliberativas, que hoje funcionam muito bem no SUS, que já está passando por reformulação, assim como o próprio Suas [Sistema Único da Assistência Social]”, afirmou.