Em mais uma alternativa para tentar diminuir o preço dos combustíveis, o Congresso Nacional vai começar a analisar a medida provisória (MP) 1.100/2022 assinada pelo governo federal para realizar ajustes na cobrança das taxas PIS/Pasep e da Cofins sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/2).
A medida iguala as alíquotas fazendo com que a carga das taxas na cadeia do etanol seja a mesma, tanto na venda direta do produtor ao comerciante quanto no caso de venda intermediada por um distribuidor — no ano passado o governo editou norma que passou a permitir a venda direta do combustível por produtores e importadores a comerciantes varejistas.
Segundo o texto, a empresa responsável pela venda e o importador do etanol passam a poder comercializá-lo com agente distribuidor, revendedor varejista de combustíveis, transportador, revendedor, retalhista e com o mercado externo.
As cooperativas ficam equiparadas a agentes produtores. Além disso, o texto estabelece as alíquotas da venda de etanol efetuada diretamente de uma cooperativa para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas. As alíquotas são diferenciadas conforme a cooperativa opte ou não pelo regime especial de apuração.
Tributos
A Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo federal cuja arrecadação é destinada a custear previdência, assistência social e saúde pública.
Já PIS/Pasep, Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, são contribuições pagas por empresas privadas e órgãos públicos para custear benefícios a seus trabalhadores de renda mais baixa. O dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar, por exemplo, abono salarial e seguro-desemprego.
Outro imposto federal que incide nos combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja arrecadação vai em parte para investimento em infraestrutura e projetos ambientais na área de petróleo e gás.