O governo federal foi proibido de usar redes sociais para promover publicidade usar os canais oficiais para fazer propaganda pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras autoridades públicas. A decisão é da Justiça Federal em Brasília que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A solicitação foi feita em março de 2021. Na ocasião, a ação teve como base “diversas publicações em contas oficiais do governo em redes sociais, que traziam, como conteúdo principal, informações e imagens que fomentavam a imagem pessoal do presidente da República”, segundo o MPF.
“Após acurada análise dos autos, as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas”, escreveu a juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira.
Desde que propôs a suspensão, o MPF alertou sobre o risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal. À época, a Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) também destacou o risco de os seguidores não receberem informações de forma transparente e isenta. Na ação, eles também pediram a retirada do conteúdo do ar, mas esse pedido não foi acatado.