A Câmara aprovou a medida provisória que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro). A Casa já tinha avalizado, na quarta-feira (9/2), o texto-base e, ontem, rejeitou os oito destaques. A matéria segue, agora, para o Senado, onde precisará ser avaliado até o dia 21, caso contrário, a MP perderá a validade.
Além dos profissionais de segurança, os deputados incluíram como contemplados no programa os agentes socioeducativos e de trânsito e os policiais legislativos.
Os valores para subsidiar a casa própria dos beneficiados sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O financiamento poderá ser pago em parcelas máximas de R$ 2,1 mil em até 450 meses (35 anos). Nas contas do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), entre 2022 e 2023, serão utilizados cerca de R$ 100 milhões, por temporada, para bancar parte das parcelas dos financiamentos.
A MP aponta como requisito necessário ter, no mínimo, três anos de exercício no cargo público e atender às condições do agente financeiro para realizar o financiamento. Os parlamentares retiraram do texto, porém, a obrigariedade de ter o "nome limpo" para ter acesso ao programa.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou ter pedido para ser o relator do texto na Casa. "Quero relatar essa matéria para aprovar o mais rápido possível. Com certeza, será votada no prazo normal. Vou pedir, na próxima reunião de líderes, uma certa urgência", disse. Na avaliação dele, a MP será aprovada sem nenhum problema, "até para que não tenha de voltar à Câmara, pois não podemos deixá-la caducar".
Outro que acredita na celeridade da aprovação é o senador e presidenciável Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo o senador, a matéria não deve encontrar tanta resistência na Casa e poderá receber aval mais rápido do que na Câmara.
Saiba Mais
Abrangência
Na avaliação de Vieira, outras categorias poderiam ser incluídas. "O ideal é sempre ter um programa mais abrangente. Esse tema, especificamente, é uma demanda já de muitos anos e com atendimento específico por interesse de pauta eleitoral do próprio presidente", disse. "É fato ser necessário cuidado para que o policial tenha uma qualidade melhor, garantir a segurança da família, mas é importante não ter uma distorção excessiva. Vamos acompanhar com os colegas a construção do texto, e acredito que vai ser aprovado sem maiores dificuldades", frisou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também é otimista com relação ao trâmite tranquilo da MP na Casa. "Ninguém é contra fazer um sistema de habitação para os policiais. Sabemos que, pela situação deles, conforme os locais em que moram, são alvo fácil, pois, dependendo do lugar, quem manda lá dentro, às vezes, é o narcotráfico. Tudo isso é verdadeiro, assim como todos os outros (categorias) merecem", destacou. "Essa tese de incluir outros setores, não é ser contra, é ser a favor daqueles que estão sendo excluídos. Não seríamos contra você ter um sistema de ampliar esse tipo de residência para outros setores. Mas é um debate que começa agora, e vamos ver o que dá para ampliar."