A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, uma solicitação para que sejam adotadas medidas sobre dos pedidos de investigação após o relatório final do colegiado. Apresentado em outubro do ano passado, o documento indicou o indiciamento de 78 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação é assinada pelo advogado do Senado Federal Edvaldo Fernandes e endossada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM). Os integrantes da comissão pedem que sejam transformadas em inquéritos as petições apresentadas à Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tenham como base o relatório da comissão.
A CPI também solicitou a derrubada do sigilo das investigações. Por meio de nota, o STF afirmou que o ministro Fux vai analisar os pedidos feitos pelos senadores e verificar se há procedimentos possíveis por parte da presidência da Corte ou se cabe apenas aos relatores dos casos levantar os sigilos.
"O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ouviu os parlamentares da CPI e vai analisar os pedidos. É preciso verificar se há procedimento possível por parte da Presidência ou se apenas cabe atuação dos relatores dos casos", diz o comunicado.
Tribunal Internacional de Haia
O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, confirmou nesta quinta-feira (10/2) ter recebido denúncia da CPI, com baseada no relatório final da comissão. Agora, cabe à Corte avaliar se dá ou não andamento às investigações.
As conclusões dos trabalhos foram enviadas para diversos órgãos de investigação nacionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, traduzido para o inglês, foi endereçado ao TPI no fim de janeiro.
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