Lei de improbidade

CPI da Covid: MPF alerta que flexibilização pode beneficiar investigados

Integrantes do colegiado se reuniram com membros do Ministério Público Federal. Parlamentares foram informados de procedimentos em andamento

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram nesta quinta-feira (10/2), em Brasília, com os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 para informar que a flexibilização da lei de improbidade administrativa pode, na prática, beneficiar os investigados pela comissão no ano passado.

O Congresso Nacional aprovou mudanças na lei sobre o crime de improbidade administrativa em 2021. O projeto propôs a necessidade da comprovação de dolo para condenação de agentes públicos. Para o MPF, a alteração, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

Na mesma reunião, os parlamentares receberam a informação da abertura de um inquérito com base do que foi apurado pela comissão e 18 procedimentos em andamento. Os membros do colegiado ainda foram avisados que a Procuradoria da República decidiu investigar porque o Ministério da Saúde demorou para acionar a Conitec, órgão consultivo do ministério, e decidir sobre o "kit covid" — coquetel de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

CPI da Covid

Os trabalhos da CPI da Covid foram iniciados em abril do ano passado para investigar a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, assim como o uso de recursos federais por estados e municípios na contenção da crise sanitária. A instalação aconteceu após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em quase seis meses de trabalho, a CPI colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões. Encerrada em outubro do ano passado, o colegiado pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e ministros e ex-ministros do governo.

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