Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Medida Provisória (MP 1070/21), que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro). A proposta é uma das prioridades do governo, que tenta reverter a imagem desgastada com os policiais, importante base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.
A Casa ainda vai analisar os destaques, em sessão prevista para hoje. A partir dessa deliberação, o texto será encaminhado ao Senado, com a expectativa de que os parlamentares possam apreciá-lo na próxima semana. O trâmite no Congresso Nacional precisa acabar no próximo dia 21, ou a MP perderá a validade. A matéria entrou em vigor em setembro do ano passado e tem 120 dias para receber o aval das Casas legislativas para se tornar definitiva.
O programa, editado pelo Executivo, abrange policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Terá subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
Os imóveis poderão ser novos ou usados e, para financiamento de construção individual, o valor é de até R$ 300 mil. O relator da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), também incluiu os policiais legislativos e aposentados e pensionistas com renda mensal bruta de até R$ 7 mil, mas poderá chegar até os salários de R$ 10 mil.
Embrionário
Ao ler o relatório no plenário da Casa, Coronel Tadeu afirmou que é um programa embrionário, porém com potencial para expandir. "Sabemos que não vai abraçar todos os profissionais, mas é um projeto embrionário, que pode evoluir", afirmou no discurso.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que os recursos não serão provenientes do Orçamento da União, mas de um fundo criado no ano passado especificamente para financiar programas habitacionais voltados às forças de segurança. "É fundamental que você tenha uma política habitacional efetiva para profissionais de segurança que promovem uma função fundamental para a sociedade. É claro que poderia ser estendido para outras categorias, como professores, profissionais de saúde, servidores, que são verdadeiros heróis e heroínas", destacou. "Somos favoráveis a essa proposição, mas é preciso estabelecer uma proporcionalidade dos recursos e amplitude. É um valor pequeno para atender o conjunto da demanda", acrescentou.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) lembrou que a maioria dos policiais vive em condições precárias. "Eu conheço bem lá no Rio de Janeiro. Há muitos anos, fui da Polícia Militar, fiz uma pesquisa sobre situação habitacional. O PM mora nos fundos, sem contar a habitação precária. O pessoal da segurança pública perdeu como um todo. Mas nas polícias militares e corpos de bombeiros do Brasil as perdas foram muito maiores", frisou.
Nas contas do relator, cerca de oito mil profissionais de segurança poderão ser atendidos pelo programa. Desde que foi implementado, aproximadamente 600 policiais já aderiram ao financiamento.