Em votação simbólica, ocorrida na noite desta quarta-feira (9/2), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 1070/21), que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro). A pauta é uma das prioridades do governo, que tenta reverter a imagem desgastada com os policiais – principal base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL)
A Casa ainda irá analisar os destaques da pauta em sessão prevista para esta quinta-feira (10/2). A partir desta deliberação, a proposta será encaminhada ao Senado, com a expectativa de que os senadores possam apreciar, no mais tardar, na próxima semana.
A matéria, editada pelo poder Executivo, abrange policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. As categorias terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. Os imóveis poderão ser novos ou usados e, para financiamento de construção individual, o valor é de até R$ 300 mil.
O relator da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), também incluiu os policiais legislativos e aposentados e pensionistas com renda mensal bruta de até R$ 7 mil, mas poderá chegar até os salários de R$ 10 mil.
Ao ler o relatório no Plenário da Casa, Tadeu afirmou que é um programa embrionário, mas que pode evoluir. “Sabemos que não vai abraçar todos os profissionais, mas é um projeto embrionário, que pode evoluir”, afirmou em discurso no Plenário da Câmara.
O trâmite no Congresso Nacional precisa acabar no próximo dia 21 sem que as regras percam a validade. A matéria entrou em vigor em setembro do ano passado e ganhou 120 dias para ganhar o aval das Casas legislativas e se tornar definitiva.