O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (8/2), o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil. A legenda é uma fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL). A Corte também decidiu que as siglas devem apresentar, em 30 dias, a comprovação do pedido de cancelamento de contas bancárias e de CNPjs individuais.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, afirmou que foram cumpridos os requisitos para a fusão dos partidos.
“De todo o procedimento que examinei e das razões que chegaram até o meu exame, verifiquei o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político que é exigido. Portanto, verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido Social Liberal. E assim, para o deferimento do partido político resultante, denominado União Brasil”, disse.
Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Mauro Luiz Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach.
Com o pedido de fusão aprovado, a legenda terá a maior bancada na Câmara e, consequentemente, uma a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral. Deputados do DEM e PSL somam 82 somente na Câmara. O União Brasil terá a fatia mais generosa de recursos públicos para financiamento de campanha — R$ 160 milhões.
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