Considerada uma das prioridades do governo federal, a Medida Provisória (MP 1070/21), que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), pode ser votada, nesta sexta-feira (4/2), encerrando a primeira semana de trabalhos na Câmara. A aprovação da matéria ainda depende de arranjos entre os parlamentares e é recebida com desconfiança pelos policiais.
O relator da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), espera que a votação ocorra o quanto antes, para que a MP seja encaminhada ao Senado — a expectativa é de que seja apreciada pelos senadores já na semana que vem. A análise no Congresso precisa ser concluída até o próximo dia 21 para que as regras não percam a validade.
A proposta concede subvenção financeira da União e condições diferenciadas de crédito imobiliário aos policiais. O programa deverá priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados com salário bruto mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a rendas maiores. Os contemplados com a medida serão policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais; bombeiros; agentes penitenciários; peritos e guardas municipais.
"O objetivo do programa é retirar policiais de uma situação de vulnerabilidade, distinta da de outros profissionais que têm acesso ao programa Casa Verde e Amarela", explicou Coronel Tadeu. Ele argumentou que "policial não pode morar em qualquer lugar". "Ele não pode ter proximidade com o criminoso. Normalmente, isso acontece muito em São Paulo. O policial não tem dinheiro para comprar casa própria; então, ele acaba tendo de morar muito próximo das comunidades e passa a sofrer ameaças, a sua família passa a correr risco", acrescentou.
O relatório de Coronel Tadeu faz duas alterações no texto. Uma delas, inclui os agentes socioeducativos e os agentes de trânsito entre os beneficiários. Outra, propõe aumentar o teto salarial, de R$ 7 mil para R$ 10 mil, para que o profissional de segurança tenha acesso ao subsídio.
Pelos cálculos do relator, oito mil policiais vão ser atendidos neste ano. Até agora, cerca de 600 profissionais da área de segurança já contrataram o financiamento previsto, conforme afirmou. Outros devem aguardar a aprovação da medida provisória para tomar a decisão, em razão das mudanças que podem ser feitas no texto da MP.
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Decepção
Na avaliação de Alex Galvão, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), embora a medida atenda às necessidades de moradia de uma parcela dos agentes, a implementação não deve reverter a decepção da categoria com o presidente Jair Bolsonaro, ao menos no DF.
"Temos vários policiais esperando para a adesão ao financiamento direcionado à categoria, o que permitiria ao policial tentar comprar a casa própria", disse. "Mas temos muitos profissionais decepcionados com Bolsonaro. Ele prometeu valorizar as forças de segurança, porém não é isso que temos visto. Grande exemplo foi a reforma da Previdência, em que policiais civis e federais tiveram grandes prejuízos, diferentemente dos militares."
Além da MP, os policiais aguardam o prometido reajuste salarial para categoria, que Bolsonaro assegurou que haveria este ano. "Nós estamos esperando, inclusive, sermos incluídos no projeto de reestruturação da Polícia Federal. Até porque, somos organizados e mantidos pela União e dependemos de lei federal para tratar das nossas estruturas", ressaltou Galvão.
Na quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), assegurou que a categoria será a única contemplada com a reserva de R$ 1,7 bilhão para aumento de salários no Orçamento de 2022.