O governo desistiu da PEC dos Combustíveis. A proposta para desonerar a cobrança de tributos federais sobre o diesel não virá do Executivo e será uma iniciativa do Congresso Nacional, de acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Porém, diz o parlamentar, ainda não há uma definição sobre como ou qual projeto será apresentado.
Ontem, em mensagem ao Congresso pela reabertura dos trabalhos no Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu aos parlamentares que o autorizem a zerar a tributação sobre o diesel. "Peço ajuda aos parlamentares. Ninguém vai fazer nenhuma barbaridade, mas eu quero que me deem poderes emergencialmente para zerar o imposto do diesel para enfrentar esses desafios", disse.
A mensagem repercutiu entre a base aliada. "(A proposta) Vai ser uma iniciativa do Legislativo, tanto faz Senado ou Câmara, mas tem que ter o texto, nós não temos o texto", afirmou Barros após a sessão solene de reabertura do ano legislativo.
ICMS
De acordo com o líder do governo, além de deixar a solução para o problema dos combustíveis pára o Congresso, a determinação do presidente é a de não mexer com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados. "Os governadores não aceitam", declarou.
Barros ressaltou que ainda não há uma solução para superar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de compensar a desoneração e as restrições da legislação de conceder o benefício em ano eleitoral.
"Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral, esse é o problema. Por isso, a iniciativa não será do Executivo", disse Barros. "Não temos a solução. Infelizmente, não achamos o caminho. Faz um mês que estão batendo cabeça. Não há viabilidade de vir do Executivo porque vai esbarrar na legislação."
No Senado, tramitam várias propostas com o objetivo de conter a alta dos combustíveis. O principal deles, o projeto de Lei nº 1472/21 cria um mecanismo de estabilização dos preços. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), por meio de uma conta compensatória o governo manteria a receita das refinarias atrelada às cotações internacionais do petróleo, mas permitir preços menores para o consumidor. (Colaborou Ingrid Guimarães)