O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo vazamento de dados do inquérito sigiloso que apura o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
No documento — enviado à Corte em 13 de outubro passado, mas que estava sob sigilo —, Aras reconhece que Bolsonaro revelou documentos sigilosos. "Os elementos colhidos demonstram a existência de anotações do selo de sigilo naquele procedimento, o que justifica a necessidade da manutenção da investigação, inclusive para se chegar à alegada atipicidade", escreveu o PGR.
O inquérito contra Bolsonaro foi aberto pelo Supremo, em agosto do ano passado, após o chefe do Executivo divulgar as informações sigilosas em live e nas suas redes sociais. Moraes, relator do caso, atendeu a um pedido do TSE, que apontou eventual crime do presidente previsto no Código Penal. Na última sexta-feira, Bolsonaro deveria ter prestado depoimento à Polícia Federal, conforme determinou o magistrado, mas não compareceu.
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Defesa
Ontem, o presidente afirmou que não foi à oitiva na PF por recomendação do advogado-geral da União, Bruno Bianco. "Tudo que foi tratado por esse advogado, que nos defende, eu cumpri à risca. E com toda a certeza, agora, o plenário do STF vai decidir sobre essa questão", frisou, em entrevista à Rede Record. De acordo com ele, o documento não estava sob segredo: "Passou a ser sigiloso depois da minha live".
Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama, explicou que o papel da PGR é verificar se houve ocorrência ou não de um crime, e não um crime de responsabilidade — que seria de competência da Câmara. "Se houver crime, cabe à PGR mover ou não uma ação criminal contra o presidente, caso entendam que há elementos a partir da investigação suficientes para a propositura de uma ação penal", disse. Ele destacou, no entanto, que apenas se trata de uma recomendação para "investigar melhor" a conduta do chefe do Executivo.
"O PGR já poderia ter tido uma conclusão favorável para o presidente, mas decidiu indicar a melhor investigação. Caso ofereça ou não a denúncia contra Bolsonaro, é prejudicial nos dois sentidos para o presidente. Primeiro, porque ele não chegou a uma conclusão positiva para o presidente e, segundo, pela própria continuidade da investigação, que continua provocando um desgaste político para o presidente", frisou.