Senado adia decisão sobre combustíveis

Relatório do senador Jean Paul Prates, que reúne dois PLs e traz propostas voltadas para a estabilização dos preços, deve ser analisado depois do carnaval

Tainá Andrade

Taísa Medeiros

postado em 24/02/2022 05:56 / atualizado em 24/02/2022 05:57

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado adiou, ontem, pela segunda vez, a votação do relatório que traz propostas para estabilizar o preço dos combustíveis e evitar que flutuem com base na cotação internacional do petróleo — que vem impactando o bolso do consumidor e pressionando a inflação. A Casa deve retomar as discussões depois do carnaval.

O relator Jean Paul Prates (PT-RN) uniu as duas matérias que tramitavam na Casa: o PL 1.472/2021, que implementa um fundo de estabilização de preços, e o PLP 11/2020, que trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele promoveu alterações nos textos para tentar reduzir as resistências e viabilizar a votação.

"É natural que as pessoas despertem para a complexidade do projeto. Chegou ali no Plenário, existem dúvidas e inseguranças. Mas vamos dar uma última chance agora. Passou o carnaval, (na) primeira sessão (deverá haver votação)", explicou Prates, logo após o adiamento da sessão.

O senador acrescentou ao PL 1.472 a simplificação do ICMS em todo território nacional — uma espécie de monofasia — para gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás liquefeito de gás natural (GLGN) e querosene de aviação (QAV). No PLP 11/2020, Prates propôs a criação de um período de transição, até 31 de dezembro deste ano, para a monofasia. Sugere que o preço do diesel e do biodiesel será a média dos últimos 60 meses.

Em Plenário, os senadores discordaram de que as duas propostas deveriam ser votadas juntas. Houve pedidos para que fossem desmembradas.

"Há um compromisso do governo de uma análise profunda. O governo, hoje, quer participar da discussão. Está pedindo que concordem que volte o projeto e a votação seja na primeira semana depois do carnaval para chegarmos aos pontos de acordo junto ao Ministério de Minas e Energia", explicou o senador Carlos Viana (MDB-MG) após solicitar o desmembramento.

O relator não acatou aos pedidos e explicou que, apesar de o PL 1.472 ser mais importante para ir à votação, por se tratar do preço final do produto, o PLP deve estar junto porque, senão, entrará em um "limbo". "Os projetos caminham juntos, um sobre tributo que é acessório do preço final, e outro é sobre o preço principal. Nós já chegamos a aparar todas as arestas, inclusive, do imposto de exportação", disse.

Estados

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) chegou a divulgar uma nota contrária à aprovação do PLP 11. Segundo o diretor-institucional da entidade, André Horta Melo, a causa do aumento dos combustíveis não são os impostos.

"A causa é a política de preços da Petrobrás. Isso aumenta o preço do combustível e torna muito mais volátil o mercado", explicou. Outro motivo que levou à discordância da proposta, segundo o representante do Comsefaz, é a possibilidade de que a medida acabe retirando verbas dos estados. Atualmente, o ICMS de combustível é calculado pela média do preço praticado ao consumidor final, sofre reajustes quinzenais e acompanha as flutuações dos preços no mercado.

Prates negou que haja pressão dos governos estaduais para impedir a tramitação dos projetos. "Os governadores foram ouvidos o tempo todo. Talvez, num momento mais próximo da votação, tenham um ou outro trazido alguma dúvida para seu representante. É natural que o governador traga suas questões para os senadores e peça para que segure mais", argumentou.