Rearranjo dos impostos

Correio Braziliense
postado em 24/02/2022 00:01

» Criação do IVA dual, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços/CBS — cobrado no âmbito federal — e pelo Imposto sobre Bens e Serviços/IBS, que reúne tributos arrecadados nos estados e nos municípios;

» A CBS substituirá o PIS e a Cofins;

» O IBS reunirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). São duas as propostas de transição para o novo tributo: uma, de sete anos para implantação; outra, de 40 anos com duas fases de 20 anos;

» O IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) torna-se seletivo;

» Impostos antes pulverizados serão unificados, algo que, segundo tributaristas, assegura transparência na cobrança;

» Investimentos e exportações podem ter desoneração total;

» Imposto incidente sobre as famílias de baixa renda podem ser devolvidos;

» Criação de um imposto incidente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;

» Cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de embarcações e aeronaves;

» Progressividade para os impostos incidentes sobre heranças e doações;

» Até 2032, destinação prioritária dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional às empresas que dispõem de incentivo fiscal via redução de ICMS;

» Está prevista a criação de um imposto em substituição ao IPI.

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