Com recados expressos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, o ministro Luiz Edson Fachin tomou posse, ontem, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado ficará apenas seis meses no comando da Corte e passará o bastão ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá comandar a Justiça Eleitoral durante o período das eleições.
Bolsonaro alegou "compromissos" para falta à posse. "Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos", diz trecho do ofício encaminhado ao TSE pela chefia do gabinete do chefe do Executivo.
Apesar do pouco tempo à frente do TSE, Fachin deixou claro que vai combater desinformação e que será "implacável na defesa da história da Justiça Eleitoral". Ele enfatizou, ainda, a segurança das urnas eletrônicas e sustentou o tribunal "não se renderá" aos ataques ao processo eleitoral.
"Constituem (as urnas) a ferramenta fundamental, não apenas para garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular", frisou. "Como sabem, vivemos em um mundo novo, em que o espaço das redes digitais precisa ser defendido dos contra-ataques de criminosos que tentam vilipendiar as instituições. A democracia é, e sempre foi, inegociável."
Diante de um presidente da República que, reiteradamente, questiona a segurança do sistema eleitoral, Fachin afirmou que o TSE nunca registrou qualquer indício de fraude nas eleições por conta do sistema eletrônico e afastou os rumores levantados por Bolsonaro.
O ministro enfatizou que a função de presidente do TSE é árdua e que enfrentará desafios. Porém acredita na cooperação pacífica entre as instituições. "Esse patamar a que acedemos é, dentro do marco constitucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição", afirmou.
Considerado discreto e sereno, o ministro tem mostrado pulso firme diante dos sucessivos ataques de Bolsonaro ao Judiciário, em especial ao TSE.
O chefe do Executivo acusa Fachin, Moraes e o agora ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso de querer torná-lo inelegível para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Barroso disse, no evento, estar contente em passar a Corte para os colegas. "Prazer, honra, felicidade e a segurança que tenho de passar o tribunal às mãos honradas dos ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes", listou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, frisou que a entidade atuará para garantir a democracia e a lisura do processo eleitoral. "A criação de uma urna eletrônica nos colocou na vanguarda da democracia do planeta. Nossas eleições ocorrem de modo célere e transparente. Jamais se constatou a ocorrência de nenhuma fraude", discursou. (Colaborou Taísa Medeiros)
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