A Câmara adiou para hoje a votação da proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil. O PL 442/91 regulamenta cassinos, bingos e jogo do bicho. Apesar de a bancada evangélica da Casa tentar obstruir a apreciação do PL, parte dela quer incorporar trechos para favorecer hospitais, entidades filantrópicas e igrejas.
Na emenda apresentada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) justifica que o objetivo "é igualar as modalidades de jogos com base no princípio da isonomia". Além de outras questões, como desenvolver o empreendedorismo na área, o deputado sugere que: "os sorteios, jogos e bingos realizados por entidades filantrópicas, religiosas e por Santas Casas que tenham por objetivo angariar recursos, exclusivamente para manutenção de suas atividades sociais e filantrópicas, não se sujeitarão ao disposto nesta lei".
Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado em comissão temática em 2016, os cassinos deverão ser instalados apenas em resorts, na parte do complexo integrado de lazer.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser demagogia não querer discutir os jogos de azar no âmbito legislativo, pois parte dos jogos já acontecem no Brasil como contravenção, como no caso do jogo do bicho ou pela internet, como os sites de apostas esportivas. Para ele, a única "inovação" seria a criação de cassinos-resort.
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