Deputado aciona STF contra decisão de vetar uso de escolas para vacinação infantil

Segundo Israel Batista (PV-DF), a obrigatoriedade da garantia da imunização pediátrica está prevista no Estatuto das Crianças e Adolescente

Gabriela Bernardes*

postado em 22/02/2022 15:42 / atualizado em 22/02/2022 15:42

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou, nesta terça-feira (22/2), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão do Ministério Público do Distrito Federal de não usar escolas para promover a campanha de vacinação infantil.

Na última semana, em um documento enviado à Secretaria de Educação (SE-DF), o MP afirmou que as instituições não devem ser usadas para aplicação de doses. As promotoras Cátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, dizem na recomendação que a medida pretende garantir "a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes".

A imunização desse público, no entanto, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que considerou a vacina segura.

Segundo Israel Batista, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a obrigatoriedade da garantia da vacinação das crianças está prevista no Estatuto das Crianças e Adolescentes, além da asseguração de que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica.

Na ação, o parlamentar pede a cassação de toda recomendação emanada do MPDFT no sentido de suspender a vacinação nos ambientes escolares, além da determinação de que o ministério se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à imunização infantil. “Reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e que não se trata de “vacinação experimental”, diz o processo.

Batista também solicita que, caso o seu pedido seja aceito, o Distrito Federal possa implementar a vacinação infantil compulsória nos ambientes escolares, bem como exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados.

“O Governo do Distrito Federal jamais poderia ter suspendido a vacinação nas escolas, tendo em vista uma recomendação inadequada por parte do MPDFT. Os cenários que a gente tem hoje é de esgotamento dos sistemas de saúde em todo o DF, o que mostra que a pandemia continua implacável em relação aos grupos não vacinados, e que a suspensão da vacinação nas escolas pode ser um catalisador de mortes e de doenças causadas pelo vírus”, afirmou o deputado.

Polêmicas

A recomendação do MPDFT não foi bem aceita por todas as entidades. O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a recomendação do Ministério Público, mas afirmou que vai segui-la. Já a Comissão da Vacina da Câmara Legislativa do DF (CLDF) disse que vai pedir explicações ao MP sobre o posicionamento.

Além de pedir que as escolas não fossem usadas na campanha, o MP solicitou que, tanto na rede pública quanto privada, as aulas sejam retomadas de forma totalmente presencial e sem exigência de comprovação de vacinação. Desde o início do mês, o governo distrital afirma que esse será o modelo adotado e que não cogita exigir o cartão de imunização.

*Estagiaria sob a supervisão de Andreia Castro