Senador pede que TCU barre contrato de concessão da BR-163

Carlos Fávaro (PSD-MT) solicitou que Tribunal de Contas suspenda contrato da Agência Nacional de Transportes Terrestres com o Consórcio Via Brasil, vencedor da concessão de mais de mil quilômetros das BRs-163 e 230, entre os municípios de Sinop, no Mato Grosso (MT), e Miritituba, no Pará (PA)

Correio Braziliense

postado em 21/02/2022 15:43 / atualizado em 25/02/2022 16:43

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda contrato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o Consórcio Via Brasil, vencedor da concessão de mais de mil quilômetros das BRs 163 e 230, entre os municípios de Sinop, no Mato Grosso (MT), e Miritituba, no Pará (PA).

No pedido, o parlamentar defende que a Corte suspenda imediatamente a assinatura do contrato, até que fique comprovada a capacidade econômica do grupo de empresas para realizar as intervenções previstas no acordo.

Fávaro destacou que a Via Brasil possui duas concessões para a exploração de rodovias estaduais em Mato Grosso, a MT-208 e a MT-320, totalizando 188 quilômetros e ligando os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena à BR-163.

“Nos dois casos, está claro que as empresas integrantes do consórcio não possuem condições técnicas e financeiras para assegurar a trafegabilidade das vias. Com isso, o cidadão mato-grossense tem sofrido muito com o péssimo serviço prestado. A única coisa que funciona é a cobrança do pedágio. O resto é abandono”, pontuou o senador.

Precariedade

Para demonstrar a realidade das duas concessões, o senador apresentou relatos sobre a existência de enormes buracos nas vias, que oferecem risco à segurança de quem trafega por elas. O senador reforça que, no caso da concessão federal, estão previstos investimentos, por parte da concessionária, de R$ 3 bilhões pelos próximos 5 anos.

Além disso, o traçado da rodovia federal passa por terras indígenas e sítios arqueológicos, o que vai demandar outros investimentos, de aproximadamente R$ 350 milhões. “Se a concessionária não tem condições de cuidar de menos de 200 quilômetros de duas rodovias estaduais, está claro que não há capacidade técnica e financeira de uma obra desta magnitude”.

Resposta

A Via Brasil BR-163, vencedora do leilão para operação da rodovia BR-163 no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), enviou nota à redação na qual diz que consórcio cumpriu as exigências em edital para a privatização da rodovia. 

"O consórcio Via Brasil BR-163 cumpriu com todas as condições e exigências do edital de licitação sobre a qualificação econômico-financeira para participação do certame: comprovou ter capacidade técnica, comprovou patrimônio líquido superior ao exigido para fazer frente aos investimentos necessários, comprovou todos os índices financeiros exigidos para participar da licitação e deu as garantias necessárias para o cumprimento da proposta apresentada e para assinatura do contrato de concessão".

Além disso, prossegue a nota, "a  Via Brasil BR-163, cumpriu com todas as condições precedentes exigidas para assinatura do contrato, entre elas a integralização de 407 milhões de reais".

O nosso compromisso com a transparência e a verdade é princípio inegociável e, para tanto, estamos disponibilizando no site da CONASA, no link (https://ri.conasa.com/divulgacao-ao-mercado/documentos/) os documentos exigidos para o cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato, entre eles os recibos de depósitos realizados para integralização do capital exigido.