STF enfatiza importância dos jornais no combate às notícias falsas

Em julgamento de ação da ANJ, ministros criticam notícias falsas e ressaltam o valor do jornalismo profissional e da imprensa tradicional. Correio é citado por Moraes

Luana Patriolino

postado em 17/02/2022 06:00

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, ontem, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281, proposta pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), contra normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos e proíbem a veiculação paga na internet. A avaliação começou na semana passada e já conta com votos de três ministros: Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Durante a sessão, os magistrados destacaram a importância do jornalismo profissional e da presença dos principais jornais na internet, por meio de portais de grande alcance. A responsabilidade das mídias sociais e o combate às fake news também foram assuntos abordados.

O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou o impacto das mídias digitais na sociedade, sobretudo, na comunicação e na formação das pessoas. "Anteriormente à revolução digital, o acesso ao espaço público e à difusão de ideias, opiniões, fatos e notícias sofria a intermediação da imprensa profissional, que fazia um filtro mínimo daquilo que chegava ao espaço público", disse. "Havia o mínimo de controle do que era divulgado largamente para a sociedade."

Barroso também criticou a propagação da desinformação e do discurso de ódio na internet. "Da mesma forma que democratizou o acesso ao conhecimento, também democratizou a difusão da ignorância", frisou. "Possibilitou a divulgação de comportamentos anticientíficos e as campanhas de ódio, desinformação, as mentiras deliberadas, muitas vezes, utilizadas como estratégias políticas", acrescentou.

Violação

O relator da ADI, o presidente do STF, Luiz Fux, entende que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, imprensa e informação.

André Mendonça, por sua vez, considerou que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas as limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, têm de ser fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já na avaliação de Nunes Marques, as regras são constitucionais e só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.

A discussão e a votação do assunto serão retomadas hoje, como primeiro item da pauta do Supremo.

Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou a importância do jornalismo profissional e citou o Correio Braziliense, o Estado de Minas e outros veículos.

Barroso também defendeu a imprensa profissional. "O mundo nunca precisou tanto de jornalismo profissional, de imprensa tradicional, para que se restabeleça o espaço público comum entre as pessoas", sustentou.