Câmara deve votar hoje regras para trabalho remoto de gestantes na pandemia

Projeto altera lei que dispõe de home office para gestantes em período de emergência de saúde pública. PL é de relatoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF)

Raphael Felice

postado em 16/02/2022 15:21 / atualizado em 16/02/2022 15:46

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara deve apreciar nesta quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei (PL) 2058/2021 que altera regras de trabalho remoto para gestantes em período de emergência de saúde pública — atualmente pela pandemia do coronavírus.

O texto de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e relatado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) prevê o afastamento até mesmo em situações em que a função não possa ser exercida remotamente. Neste caso, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Além disso, o texto estabelece que o empregador poderá adotar outras medidas trabalhistas, como a antecipação de férias, banco de horas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento.

Como o texto atua em assunto de interesse da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a bancada se posicionou favorável à proposta.

“O presente Projeto Lei nº 2058/2021 possui como objetivo disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes, a fim de preservar o direito à proteção da maternidade, à dignidade da pessoa humana e às vidas das empregadas grávidas e de seus filhos. Ademais, o PL prevê a retirada dos custos do empregador de arcar com os encargos trabalhistas das empregadas gestantes, podendo este suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), com o objetivo de fomentar a contratação de empregadas mulheres”, justificou a FPE em documento em que manifesta sua posição favorável ao PL.