As cobranças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) direcionadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que se estabeleça normas contra as mentiras e desinformações nas redes sociais, surtiram efeito. Ele decidiu, ontem, que haverá votação do pedido de urgência do PL 2630, sobre as fake news, ainda esta semana. O presidente da Casa se reuniu com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB), para debater detalhes do texto. Com isso, há possibilidade de que o texto seja analisado pelo plenário na próxima semana.
Apesar da urgência para discussão do projeto, Lira trabalha para que a lei que aperfeiçoa a legislação brasileira sobre a liberdade e transparência no uso da internet seja "moderada". O deputado ainda frisou que o PL não será "uma disputa nacional pelo Telegram" — que não fechou acordo com o TSE para coibir as mentiras na plataforma.
"Não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram. Se tiver algumas questões que precisam ser analisadas, lógico. Não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate como já existiram várias. Há alguns temas polêmicos que precisam ser analisados, mas vamos enfrentar a matéria", destacou.
Segundo Orlando Silva, o alinhamento para a votação é essencial para otimizar a discussão da pauta. "Não é inteligente a gente fazer uma mudança aqui (na Câmara) independente do Senado. Essa semana agora e a próxima serão dedicadas a dialogar com líderes e bancadas da Câmara. Tudo isso, paralelamente, conversando com o Senado", frisou o deputado.
O PL poderá ser votado na primeira quinzena de março. Entre as últimas alterações, está a que proíbe a restrição de visualização e o não acesso a publicações em contas de interesse público. Hoje, qualquer pessoa pode bloquear e vedar o acesso aos conteúdos das suas redes sociais.
Outra sugestão acatada pelo relator foi a de limitar, em vez de vedar, o encaminhamento de mensagens ou mídias para vários destinatários.
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