Câmara aprova proposta que aumenta idade nas cortes superiores

A Proposta de Emenda à Constituição 32/21 já havia sido aprovada na comissão especial responsável por analisar o texto na semana passada

Cristiane Noberto

postado em 15/02/2022 22:00 / atualizado em 15/02/2022 23:19

(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15/2), em dois turnos, a proposta que aumenta de 65 anos para 70 anos a idade dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Matéria vai ao Senado.

O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 32/21, do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) já havia sido aprovado na comissão especial responsável por analisar o texto na semana passada. No Plenário o texto não enfrentou muita resistência. No primeiro turno foram 439 votos a 15 e, em segundo turno, 416 votos positivos contra 14.

Serão beneficiados os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas da União (TCU) e ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Uma das justificativas do deputado Cacá Leão (PP-BA), é de que diversos magistrados e desembargadores se aposentam aos 65 anos, pois não teriam perspectiva para ingresso nas cortes superiores. Além disso, segundo a justificativa da proposta, seria uma “forma de se aproveitar o estoque de operadores do direito com longa experiência, o que só agrega mais saber e prudência a tais instituições".

Vale lembrar que, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski (maio) e de Rosa Weber (outubro), o próximo presidente poderá nomear dois ministros para o STF que deverão ser sabatinados pelo Senado Federal.