STF volta a analisar ação contra o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Corte analisa ação impetrada pelo Novo contra a destinação de R$ 4,9 bi do Orçamento para o pleito de outubro. Expectativa é de que recurso seja mantido

Luana Patriolino

postado em 15/02/2022 06:00 / atualizado em 15/02/2022 21:29

(crédito: Ascom/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na quarta-feira (16/2), uma ação contra o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A cifra foi aprovada pelo Congresso no ano passado, para o Orçamento de 2022. A matéria, relatada pelo ministro André Mendonça, foi liberada e logo pautada pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

A ação foi proposta pelo partido Novo. A legenda pede que o STF derrube a mudança na fórmula de cálculo do valor destinado ao fundo. Além disso, argumenta que a fixação da quantia foi aprovada de forma irregular e é inconstitucional. A depender da decisão da Corte, o montante pode cair para os R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente pelo governo.

Ao contrário do fundo partidário, que é pago mensalmente às legendas, o fundo eleitoral é distribuído apenas em anos de campanha. O Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegam que o aumento dos recursos foi realizado legitimamente.

"É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", salientou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.

A PGR também defende a legalidade do reajuste dos recursos. "A emenda não afronta o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, visto que o plano trata do financiamento dos programas de duração continuada, enquanto as despesas do fundo eleitoral só ocorrem em anos de eleições", destacou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na manifestação à Corte.

O cientista político Leonardo Queiroz Leite, doutor em administração pública e governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), explica que cabe ao Legislativo definir sobre o Fundão. “Cabe ao Congresso votar o orçamento que o Executivo manda. Eles entregam dentro do que existe de previsão de receita e definem o Orçamento, que é uma peça técnico-política. Além da técnica, o interesse político é o que comanda”, afirma.

No entanto, Leite ressalta que o valor bilionário pode causar incômodo por conta da crise econômica do país que carece de outras prioridades. “No contexto que estamos vivendo, com uma parcela da população desassistida, a classe política aprovar um orçamento de que pode chegar a R$ 6 bilhões é inaceitável”, ressalta. “Faltou bom senso e mais respeito ao interesse público”, conclui.

O cientista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice, aponta que a tendência é que o STF mantenha o valor. “As legendas estão bem atentas porque vai definir o quanto de dinheiro que os partidos vão, de fato, ter nessas eleições. A expectativa deles é que o Supremo considere constitucional essa medida”, destaca.

Para o professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva, a queixa do Novo não tem fundamento. “A ação do Novo está baseada em uma premissa equivocada, de que no sistema brasileiro o financiamento deve vir de apoiadores e candidatos e não dos cofres públicos. Trata-se do sonho plutocrático do partido. Algum nível de financiamento público é necessário para garantir equidade na competição política”, frisa.

Sem alteração

A tendência é que o STF não altere o valor do recurso, evitando, assim, atrito com o Congresso. Inicialmente, Bolsonaro impediu que o Fundão Eleitoral fosse majorado para R$ 5,7 bilhões, mas o Congresso derrubou o veto. Em dezembro, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou o valor de R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições.

O cientista político Leonardo Queiroz Leite, doutor em administração pública e governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera o valor bilionário um incômodo devido à crise econômica do país, que tem outras prioridades. "No contexto que estamos vivendo, com uma parcela da população desassistida, a classe política aprovar um orçamento que pode chegar a R$ 6 bilhões é inaceitável. Faltou bom senso e mais respeito ao interesse público", criticou.

O cientista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice, aponta que a tendência é que o STF mantenha o valor. "As legendas estão bem atentas porque (o fundo) definirá o quanto de dinheiro os partidos vão, de fato, ter nessas eleições. A expectativa deles é de que o Supremo considere constitucional a medida", obervou.

Para o professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva, a queixa do Novo não tem fundamento. "A ação está baseada em uma premissa equivocada, de que no sistema brasileiro o financiamento deve vir de apoiadores e candidatos, e não dos cofres públicos. Trata-se do sonho plutocrático do partido. Algum nível de financiamento público é necessário para garantir equidade na competição política", frisou.